ACÓRDÃO Nº 2360/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2360/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c
os arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir
relacionado, em conhecer da representação para considerá-la improcedente, indeferir o
pedido de concessão de medida cautelar formulado pelo representante e determinar o
arquivamento, dando ciência ao representante e ao Comando da Aeronáutica -
Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-016.177/2026-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica Comando da
Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN) (00.394.429/0188-24)
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Juan Santos Rodrigues, representando 46.814.846
Juan Santos Rodrigues.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.