ACÓRDÃO Nº 2357/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2357/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o
inciso I do art. 169 do Regimento Interno do TCU, em considerar atendidas as medidas
solicitadas no subitem 9.2 do Acórdão 1.733/2025-Plenário e em autorizar o apensamento
do processo ao processo originador (TC 000.769/2025- 8), dando-se ciência desta
deliberação à Secretaria da Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (Seges/MGI), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.186/2025-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria da Gestão e Inovação do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.