ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16 11876 - RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão crítica de testes ou métodos 25351.020622/2004-37 0812561/26-1 0735689/26-1 -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 11084 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de embalagem secundária ou envoltório intermediário do medicamento 25000.003066/85 0795065/26-4 0243932/26-0 -------------------------------------------------- BEKER PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA - 47.231.121/0001-08 11754 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.229652/2019-93 0802782/26-4 0581031/26-1 11754 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.229652/2019-93 0802850/26-0 0645829/26-9 -------------------------------------------------- BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO 25351.127654/2026-78 0767737/26-1 0754580/26-1 -------------------------------------------------- BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06 1464 - MEDICAMENTO NOVO - Renovação de Registro de Medicamento Novo 25351.000446/02-93 0770428/26-6 0689338/26-1 -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.253280/2018-35 0848445/26-1 0764251/26-2 10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.253280/2018-35 0848579/26-7 0764311/26-0 10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.253280/2018-35 0848604/26-1 0764249/26-1 12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação 25351.238791/2014-55 0764440/26-8 0672378/26-4 10490 - SIMILAR - Registro de Produto - CLONE 25351.026780/2025-25 0775748/26-9 0250161/25-9 11757 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de detentor de CADIFA (maior) 25351.347698/2015-78 0870401/26-2 0696897/26-1 11858 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos 25351.347698/2015-78 0870438/26-3 0696902/26-5 11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.347698/2015-78 0870445/26-0 0696905/26-4 -------------------------------------------------- MCG INDUSTRIA FARMACEUTICA E IMPORTAÇAO LTDA - 18.755.529/0001-80 10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE 25351.047429/2025-78 0788025/26-1 0435722/25-1 10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE 25351.047441/2025-82 0673779/26-2 0435794/25-9 -------------------------------------------------- LABORATÓRIOS FERRING LTDA - 74.232.034/0001-48 11120 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova via de administração 25351.042996/2018-17 0825830/26-5 0632685/26-3 -------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32 11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração 25351.089256/2009-22 1530962/25-1 1755685/24-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.420, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/08/2026