ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO -------------------------------------------------- BAXTER HOSPITALAR LTDA - 49.351.786/0002-61 0312759/26-6 31/03/2026 -------------------------------------------------- BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06 0279261/26-8 23/03/2026 0293823/26-0 26/03/2026 0293827/26-5 26/03/2026 0293876/26-6 26/03/2026 0293871/26-4 26/03/2026 0293881/26-0 26/03/2026 0293922/26-8 26/03/2026 0293929/26-2 26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/08/2026