ANEXO NOME DA EMPRESA - CNPJ PRINCÍPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE M.S. PRAZO DE VALIDADE DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001- 16 cloreto de sódio, gliconato de zinco, glicose monoidratada, citrato de sódio di-hidratado, citrato de potássio monoidratado PEDIALYTE 45 ZINCO 25351.143305/2010-15 08/2026 10071 - ESPECIFICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794614/26-7 1055303420017 24 meses SOL OR FR PLAS OPC X 500 ML (SABOR MAÇÃ) 1055303420025 24 meses SOL OR FR PLAS OPC X 500ML (SABOR MORANGO) 1055303420033 24 meses SOL OR FR PLAS OPC X 500 ML (SABOR GUARANÁ) -------------------------------------------------- LABORATÓRIO VITALAB LTDA - 56.646.953/0001-86 Fucus vesiculosus L. VITAMAGRIS 25351.109597/2006-00 06/2026 10068 - FITOTERAPICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794640/26-6 1540000500093 24 meses 75 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 45 1540000500107 24 meses 75 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 60 1540000500123 24 meses 75 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 90 -------------------------------------------------- MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 17.440.261/0001-25 Echinacea purpurea (L.) Moench KMUNE 25351.608603/2018-32 09/2026 10068 - FITOTERAPICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794628/26-7 1146200150014 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 4 1146200150022 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 1146200150030 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 10 1146200150049 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 20 1146200150057 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 30 -------------------------------------------------- NATULAB LABORATORIO S.A - 02.456.955/0001-83 cloreto de sódio NASOJET 3H 25351.846394/2018-23 12/2024 10071 - ESPECIFICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794601/26-5 1384100720019 24 meses 30MG/ML SOL SPR NAS CT FR PLAS AMB SPR X 50 ML 1384100720027 24 meses 30 MG/ML SOL AER NAS CT FR AL X 100ML 1384100720035 24 meses 30 MG/ML SOL SPR NAS CX 50 FR PLAS AMB SPR X 50ML (EMB HOSP) -------------------------------------------------- THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA - 06.597.801/0001-62 Operculina hamiltonii (G.Don) D.F. Austin & Staples TINTURA DE JALAPA SOBRAL 25000.039439/96-32 08/2026 10068 - FITOTERAPICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794619/26-8 1096300560011 24 meses TINT FR PLAS AMB X 30 ML 1096300560028 24 meses TINT FR PLAS AMB X 100 ML 1096300560036 24 meses TINT FR PLAS AMB X 200 ML 1096300560044 24 meses TINT FR PLAS AMB X 300 ML 1096300560052 24 meses TINT FR PLAS AMB X 500 ML 1096300560060 24 meses TINT FR PLAS AMB X 1000 ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/08/2026