RESOLUÇÃO-RE N° 3.353, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RVTEC MATERIAL HOSPITALAR LTDA./ 43.924.801/0001-56
RUA JOSE FACANHA, 246, DAMAS - 60430005- FORTALEZA - CE
25353.088393/2026-43
90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS/ 0185310/26-5
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO NÃO FOI PREENCHIDO COM
INFORMAÇÕES DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A CERTIFICAÇÃO, NÃO HÁ
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NA ANVISA PARA O CNPJ PLEITEADO PELA EMPRESA
PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR DISPOSITIVOS MÉDICOS, NEM
CBPF/CBPD, NÃO DETÉM HISTÓRICO DE IMPORTAÇÃO PARA CONTER O MÍNIMO DE
CONFORMIDADE NA IMPORTAÇÃO, BEM COMO NÃO POSSUIR CERTIFICAÇÃO OEA-C e OEA-
S PARA O CNPJ PLEITEADO, EM DESACORDO COM O INCISO I A VI DO ARTIGO 10 DA RDC
Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
SYSMEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/ 02.923.414/0001-18
RUA JOAQUIM NABUCO 615, CIDADE JARDIM - 83040210 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR
25353.291887/2026-11
90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS/ 0604260/26-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO OEA-S PARA O CNPJ PLEITEADO,
EM DESACORDO COM O INCISO I DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE
2024.
IVOCLAR VIVADENT LTDA/ 04.004.675/0001-60
AVENIDA TAMBORE 965, ANEXO 973, TAMBORE - 06460000 - BARUERI - SP
25353.303965/2026-20
90508 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA DISPOSITIVOS MÉDICOS/ 0630740/26-7
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO OEA-S PARA O CNPJ PLEITEADO,
EM DESACORDO COM O INCISO I DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE
2024.
JORGE LUIZ BORTOLUZZO/ 33.025.963/0001-07
RUA PARAIBA, Nº 1880, HIGIENOPOLIS - 15603384 - FERNANDÓPOLIS - SP
25353.319304/2026-16
90509 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA MEDICAMENTOS/ 0663040/26-4
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO NÃO FOI PREENCHIDO COM
INFORMAÇÕES DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A CERTIFICAÇÃO, NÃO HÁ
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NA ANVISA PARA O CNPJ PLEITEADO PELA EMPRESA
PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR OU IMPORTAR DISPOSITIVOS MÉDICOS, NEM
CBPF/CBPD, NÃO DETÉM HISTÓRICO DE IMPORTAÇÃO PARA CONTER O MÍNIMO DE
CONFORMIDADE NA IMPORTAÇÃO, BEM COMO NÃO POSSUIR CERTIFICAÇÃO OEA-C e OEA-
S PARA O CNPJ PLEITEADO, EM DESACORDO COM O INCISO I A V E INCISO VII DO ARTIGO
10 DA RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.