RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para
a Geração de Emprego e Renda - Funproger, relativa
ao exercício de 2025.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos VII e XVII, da Lei nº 7.998, de 11 de
janeiro de 1990, e tendo em vista o art. 6º, inciso VII, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro
de 1999, na alínea "e" do item 9.1 e na alínea "b" do item 10.1 do Anexo da Resolução
Codefat nº 409, de 28 de outubro de 2004, bem como o constante do Processo nº
47979.262892/2026-94, resolve:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de
Emprego e Renda - Funproger, relativa ao Exercício de 2025, apresentada pelo Banco do
Brasil S/A, na qualidade de Gestor do Fundo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUIZ LEITE
Presidente do Conselho