RESOLUÇÃO CMN Nº 5.337, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.337, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de
maio de 2026, para ampliar o prazo de
reembolso e o valor máximo dos automóveis
financiáveis no âmbito das linhas de
financiamento de que trata o art. 2º da
Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de
2026.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão extraordinária realizada em 27 de agosto de 2026, com base no art. 4º,
caput, inciso VI, da referida Lei, e no art. 2º, § 9º, da Medida Provisória nº
1.359, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria
Interministerial MDIC/MF nº 188, de 18 de agosto de 2026, resolveu:
Art. 1º A Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2026, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 5º .....................................................................................
I - prazo de reembolso de até oitenta e quatro meses, incluídos até
seis meses de carência de principal;
II - valor máximo do automóvel financiado: até R$200.000,00 (duzentos
mil reais); e
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco