PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.377, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.377, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6,
de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e
o que consta do Processo nº 21000.067973/2026-46, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica-veterinária LOIRANA LEHMKUHL DA ROSA, inscrita
no CRMV-SC sob o nº 8914, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do
Mormo no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, devendo
a habilitada confeccionar carimbo contendo nome, número do CRMV e número da
Habilitação Mormo, que é composto pelo número da portaria de habilitação seguido
por barra e ano (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING
Presidência da República
CASA CIVIL
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
DESPACHO
Defiro a renovação do credenciamento provisório, com validade de 6 (seis)
meses, da Empresa Gráfica THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO
E IDENTIFICAÇÃO LTDA., quanto à produção de documentos em papel de segurança e
cartão em policarbonato, em conformidade com a Resolução nº 2, de 2 de junho de
2022, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, conforme Processo SEI-
MGI nº 19974.100876/2023-71.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo