PORTARIA SENATRAN Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022 e
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.015611/2026-78. resolve:
Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a
pessoa jurídica JPG BLANKS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.393.059/0001-34, localizada
na Rua Professor Becker, nº 2141, 1° andar - Centro, município de Guarapuava-PR, CEP
85.010-170, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV),
de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO