PORTARIA SAES/MS Nº 4.777, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.777, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE
HABILITAÇÃO
. .SC .JOINVILE .HOSPITAL DE OLHOS
SADALLA AMIN GHANEM
LTDA
.2521458 .00.750.846/0001-49 .38.05 - AGORA TEM
ESPECIALISTAS- COMPONENTE
DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Hospital de Olhos Sadalla Amin Ghanem Ltda, habilitado no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 8.570.045,94 (oito milhões, quinhentos e setenta mil quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 15 de junho de
2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES