PORTARIA MCOM Nº 23.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.014147/2026-01, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM
Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter
primário, vinculado ao Fistel nº 50442570953, no município de Mongaguá, estado São
Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a ID TV S/A, inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA