PORTARIA MCOM Nº 23.357, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.357, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.014148/2026-48, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM
Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão
de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter
secundário, vinculado ao Fistel nº 50414847164, no município de Peruíbe, estado de
São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a ID TV S/A, inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA