PORTARIA MCOM Nº 23.236, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.236, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.031282/2023-61, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cidade de Maceió Ltda, inscrita
no CNPJ nº 69.976.199/0001-94, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter primário,
vinculado ao Fistel nº 50414103564, no município de Maceió, estado de Alagoas,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA