PORTARIA Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria nº 2, de 22 de junho de 2026,
que institui o Comitê Executivo do Sandbox
Regulatório de Inteligência Artificial na Educação,
no âmbito da Secretaria de Gestão da Informação,
Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do
Ministério da Educação.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 48 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.005921/2026-10, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2, de 22 de junho de 2026, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 4º ............................................................................................
IV - representantes da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação
(CONJUR/MEC):
a) Theresa Catharina Campelo de Melo Amorim; e
b) Juliana Sampaio de Queiroz Bandeira Lins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR