PORTARIA Nº 2.814, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.814, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Ubá .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.7.818 .24/08/2026.59051.048003/2026-
19
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 2
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I,
da Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310,
de 2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de
4/9/2025 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens
quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume
a:
Nº 67 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Barragem COPASA
Verdelândia, código SNISB 30907, em fase de operação, município de
Verdelândia/MG.
Nº 68 - Aderval Monteiro Marques Júnior, Barragem Fazenda Nova Shalon, código
SNISB 20948, em fase de operação, município de Brejão/PE.
Nº 69 - Ronaldo Morais Pena, Barragem Ronaldo Morais Pena, código SNISB 30905, em
fase de operação, município de Indaiabira/MG.
Nº 70 - Valdemar Cipriano de Oliveira, Barragem Sítio Brejinho, código SNISB 31120,
em fase de operação, município de Garanhuns/PE.
Nº 71 - Valdivina Gonçalvez dos Santos, Barragem Fazenda Córrego Mato do Coxo,
código SNISB 33349, em fase de operação, localizada em Brasília/DF.
Nº 72 - Aldemir Schwingel, Barragem Fazenda Boa Vista, código SNISB 23590, em fase
de operação, município de Formosa /GO.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens e as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ALAN VAZ LOPES