PORTARIA Nº 19.876, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de 2026 do Aeroporto Internacional de Salvador baseou-se na fórmula prevista na cláusula 6.5 do Contrato de Concessão, a seguir
transcrita:
"Após o primeiro reajuste, as Tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas serão reajustadas anualmente pelo IPCA, tendo como referência a data de publicação do último
reajuste, observando-se a seguinte fórmula:
Para t=2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)
Para t>2, tem-se que Pt = Pt-1(IPCAt/IPCAt-1)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
onde:
Pt corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas, reajustados no ano t;
Pt-1 corresponde aos tetos tarifários previstos no Anexo 4 - Tarifas, reajustados no ano t-1;
IPCAt corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do reajuste;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês anterior ao do reajuste do ano anterior;
Xt é o Fator X aplicável ao ano t;
Qt é o Fator Q aplicável ao ano t"
De acordo com a cláusula acima transcrita, a fórmula aplicável aos tetos tarifários constantes das Tabelas 1, 1-A, 2, 3, 4 e 5, no Reajuste Tarifário de 2026 pode ser
reescrita como:
P2026 = P2025 x (IPCA2026/IPCA2025) x (1 - X2026) x (1 - Q2026)/(1 - Q2025)
Os tetos das tarifas referentes à atividade de armazenagem e capatazia, por sua vez, serão reajustados apenas pela inflação acumulada no período, já que os fatores
X e Q não se aplicam a essas tarifas. Assim, a fórmula aplicável ao reajuste dos tetos tarifários constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11 é a seguinte:
P2026 = P2025 x (IPCA2026/IPCA2025)
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2026 relativo ao nível de preços de junho de 2026 e publicado pelo IBGE em julho de 2026 correspondente a 7.652,37 e o IPCA2025
- relativo ao nível de preços de junho de 2025 e publicado pelo IBGE em julho de 2025 - correspondente a 7.312,97, resultando em IPCA2026/IPCA2025 = 4,6411%.
O Fator X relevante ao Reajuste Tarifário de 2026, conforme definido pela Resolução nº 699, de 16 de dezembro de 2022, será X2026= -0,7500%, e os Fatores Q
relevantes serão Q2025= -1,7550% e Q2026= -1,8370%.
Ademais, a Gerência de Revisão Extraordinária, Informações e Contabilidade - GEIC informou que o Aeroporto de Salvador (SBSV) possui parcela extraordinária vigente
incorporada ao teto da Tarifa de Embarque Doméstica, conforme prevê a Portaria nº 17.804/2025. Dessa forma, considerando que a referida Portaria promoveu a revisão do teto
dessa tarifa, a parcela extraordinária a ele incorporada também deverá ser objeto de reajuste.
Resulta-se, com isso, em um reajuste de 5,5109% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 1 da Portaria nº 17.804, de 02 de setembro de 2025, e das Tabelas
1-A, 2, 3, 4 e 5 da Portaria nº 17.762, de 27 de agosto de 2025, bem como um reajuste de 4,6411% sobre os tetos tarifários constantes das Tabelas 7, 8, 9 e 11 da última
portaria.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais dos diversos tetos tarifários em suas publicações, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que
sejam diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo, em especial das tarifas cujos valores são pouco expressivos, para as quais estas distorções são
proporcionalmente mais significativas.
Neste sentido, todos os dados de tetos tarifários são armazenados com 4 casas decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os
reajustes (IPCA, fator X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou 0,0001%).
A publicação dos tetos tarifários reajustados, oriundos da aplicação dos percentuais sobre os tetos tarifários armazenados, como apresentado anteriormente, se dá pelo
arredondamento na quantidade de casas decimais como apresentado no item "2.2 Tarifas Aeroportuárias" do Anexo 4 do Contrato de Concessão para cada uma das tarifas. A tabela
abaixo apresenta a quantidade de casas decimais que são publicadas para os tetos tarifários reajustados.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I .2 .5,5109%
. .Tabela 1-A - Tarifa de Conexão .2 .5,5109%
. .Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I .4 .5,5109%
. .Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II .2 .5,5109%
. .Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I .4 .5,5109%
. .Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II .4 .5,5109%
. .Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada .4 .0,0000%
. .Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada .4 .4,6411%
. .Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos
Especiais
.4 .4,6411%
. .Tabela 9 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito .4 .4,6411%
. .Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico .4 .0,0000%
. .Tabela 10 - Faixas de aplicação dos tetos das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada de Alto Valor Específico
.2 .4,6411%
. .Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação .4 .4,6411%
. .Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento .4 .0,0000%