PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A Secretária-Geral Judiciária, por ordem da Exma. Sra. Desembargadora
Presidente, Dra Ana Paula Pellegrina Lockmann, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, torna pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de
julgamento da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 3 de
setembro de 2026, às 14 horas, nos termos a seguir:
Edital n.º 07/2026 - Tribunal Pleno*
Pauta de Julgamento - Sessão Administrativa
Data: 3/9/2026
Horário: 14 horas
01 - Aprovação da ata anterior
RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
01 - 22709/2024 PROAD - ad referendum
PJe nº 0016555-45.2026.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Composição do Órgão Especial
02 - 14182/2026 PROAD
PJe nº 0016557-15.2026.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Proposta orçamentária do exercício 2027
03 - 22479/2025 PROAD
PJe nº 0016560-67.2026.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Proposta de assento regimental para adequação de dispositivos do
Regimento Interno às diretrizes da Resolução CNJ n.º 654/2025, que dispõe sobre o
processo de vitaliciamento dos magistrados de 1º grau
04 - 14981/2026 PROAD
PJe nº 0016561-52.2026.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Concurso de acesso ao cargo de Desembargador do Trabalho do
TRT da 15ª Região, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da
aposentadoria da Excelentíssima Doutora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla
05 - 17749/2025 PROAD
PJe nº 0016563-22.2026.5.15.0000
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Carlos Eduardo
Oliveira Dias
Assuntos:
a) Recurso Administrativo - Questão de ordem - Requerimento de diligências
complementares para comprovação de atividade profissional e atos internos da OAB
b) Provimento do cargo de Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª
Região, em vaga criada pela Lei n.º 15.096/2025 e regulamentada pelo Assento
Regimental TRT15 n.º 004/2025, destinada ao quinto constitucional, na classe dos
Advogados (OAB)
Por determinação da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA PAULA
PELLEGRINA LOCKMANN, Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, realizar-se-á, no dia 3 de setembro de 2026, às 14 horas, Sessão Administrativa
do TRIBUNAL PLENO, para julgamento de processos.
A sessão ocorrerá no Plenário do 3.º andar do edifício-sede judicial do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, utilizando-se a plataforma ZOOM, nos
termos do Ato Conjunto n.º 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, e com
transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube, acessado pelo portal do Tribunal
(https://trt15.jus.br/servicos/sessoes-online).
O pedido de inscrição para sustentação oral deve ser requerido por petição
encaminhada ao endereço eletrônico da Secretaria do Tribunal Pleno:
[email protected].
Nas inscrições para realização remota da sustentação oral, nos termos do
art. 937, § 4.º, do Código de Processo Civil e do art. 5.º da Resolução CNJ n.º
354/2020, solicita-se à(ao) advogada(o) que informe o respectivo e-mail à Secretaria do
Tribunal Pleno ([email protected]) para que seja encaminhado o link necessário para
sua participação telepresencial.
Para os processos adiados de outras sessões, nos quais já tenha sido
realizada a sustentação oral, o advogado poderá acompanhar o julgamento caso haja
interesse.
Havendo alteração do patrono que participará da sessão, é impreterível que
a Secretaria seja informada do novo endereço de e-mail, para incluí-lo como
participante.
Terão preferência na ordem das sustentações orais as realizadas na forma
presencial.
A apresentação de memoriais poderá ser efetuada por meio do e-mail da
Secretaria da Seção: [email protected]
Os processos não julgados nesta Sessão ficam adiados para as subsequentes,
nos termos do Regimento Interno.
*Republicado por alteração de Interessado e Assunto no processo nº 5 do
Edital.
Campinas, 25 de agosto de 2026.
Secretária-Geral Judiciária
EDNAMARA APARECIDA GONÇALVES CÂMARA