E-PROCESSO Nº 13113.155294/2026-28

E-PROCESSO Nº 13113.155294/2026-28
. .Nome
(Campo)
.Localização
(Bacia Sedimentar)
.Processo SEI ANP
(troca titularidade)
. . Polvo (BM-C-08) .Bacia Campos - RJ .48610.003888/2000
. . Tubarão Martelo (BM -
C-39)
.Bacia Campos - RJ .48610.00001367/2008-54
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 1.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga a Portaria SRRF08 N° 1.181 de 30 de
janeiro de 2026.
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 641, de 28 de
janeiro de 2026, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2026, a Portaria SRRF08 N°
1.181 de 30 de janeiro de 2026, publicada no DOU n° 24, Seção 1, Página 25, de 04
de fevereiro de 2026;
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF08 N° 1.220 de 29 de abril de 2026,
convalidando os atos praticados na sua vigência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS