DESPACHO SEP-ANP Nº 1.345, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.345, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do
Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 172/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 6122726) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO rec-t-67 <> 48610.222071/2019-28 (REC-T-67_OP1) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM referente à atividade de compra da licença de uso dos dados do programa R0026_RECONCAVO_39_GPK.
II-Atestar a realização de 224,3368401 UTs e o cumprimento equivalente a 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 211 UTs, considerando as atividades
/ dados da tabela 2.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:
. .PEM
Compromissado (UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UT)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de Trabalho
Remanescentes (UT)
.PEM
Remanescente (%)
. .211 .224,3368401 .100 .0 .0
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .R0027_3D_CAPIANGA .Exclusivo .Reprocessamento sismico .SEI nº 6120357) .Atual
. .0308_GRAV_REC_BIRIBA .Não Exclusivo .Gravimetria .SEI nº 6120652) .Atual
. .0308_AMT_3D_REC_BIRIBA .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 6120707) .Atual
. .0308_MAG_REC_BIRIBA .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 6120814) .Atual
. .0308_GAMA_REC_BIRIBA .Não Exclusivo .Gamaespectometria .SEI nº 6120816) .Atual
. .0308_MAGGRAD_REC_BIRIBA .Não Exclusivo .Magnetometria Gradiométrica .SEI nº 6121628) .Atual
LUCIANO LOBO