DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 058, de 27 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.051699/2025-70, delibera: Art. 1º Fica aprovado o Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 de admissão contínua ao Nível I do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura - PSI e seus anexos, para seleção de interessados em participar de ambiente regulatório
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 31/08/2026