ALVARÁ Nº 6.430, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 6.430, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830963/2026-89-JOSE CARLOS ALTOE (Documento SEI: 20709451)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 123/2026
BARRAGENS - Despacho publicado:(3148)
Timbopeba - VALE S.A. - 002.132/1952 - Considerando o disposto no § 1º do
art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da
Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência
Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público. Concluída a
análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos
aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, julga-se adequada a opção de
OBRAS DE REFORÇO da barragem supracitada.
Cambucal I - VALE S.A. - 930.641/1989 - Considerando o disposto no § 1º do
art. 18-A da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, regulamentado pelo art. 54 da
Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, registra-se que não compete à Agência
Nacional de Mineração proferir decisão final em nome do Poder Público. Concluída a
análise do estudo apresentado pelo empreendedor, no que se refere exclusivamente aos
aspectos inseridos na esfera de competência da ANM, julga-se adequada a opção de
DESCARACTERIZAÇÃO da barragem supracitada.
DAVID DE BARROS GALO
Superintendente
Substituto