ACÓRDÃO Nº 225, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

ACÓRDÃO Nº 225, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53500.005818/2025-19
Recorrente/Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS
DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL, GSMA
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 102/2026/AF (SEI nº 16178942), integrante deste acórdão, deferir os
pedidos de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 32/2026, apresentados pela
CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE
SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL e pela GSMA, prorrogando-se o prazo da Consulta
Pública nº 32/2026 por 45 (quarenta e cinto) dias , com término em 13 de outubro de
2026, às 23h59.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 11.109 - Processo nº 53516.004414/2026-10: PAULO RICARDO DE LIMA, CPF nº
***.016.829-**.
Nº 11.111 - Processo nº 53516.004416/2026-09: ANDRE AUGUSTO ARAUJO BAPTISTA, CPF
nº ***.242.149-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente