RESOLUÇÃO-RE Nº 3.331, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIAS PACHECO SA / 33.438.250/0050-45
25351.250997/2014-00 / 7168635
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0855468262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0437-29
25351.253795/2015-10 / 7382276
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0855616261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1265-45
25351.550478/2023-21 / 7604918
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0853911266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0618-91
25351.732976/2021-29 / 7823036
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0856403261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA SÃO PAULO S/A. / 61.412.110/0411-88
25351.564532/2013-44 / 0702571
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0856580261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
drogarias pacheco S.A. / 33.438.250/0051-26
25351.458059/2012-58 / 7252695
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0855507268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0263-95
25351.029379/2010-60 / 0644920
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0855376261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0519-00
25351.519216/2016-61 / 7489851
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0856219266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1127-57
25351.239769/2022-81 / 7891900
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0854242261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COLORMAXI COSMÉTICOS LTDA / 23.473.710/0001-34
25351.382917/2019-81 / 4011801
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0855511265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
J L M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.896.825/0007-58
25351.620633/2023-84 / 5024895
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0857125265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos.
1- Em Apreciação de Recurso Voluntario.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46215.001870/2018-19 .213857596 .Empresa Municipal de
Informática S.A. -
IPLANRIO
.RJ
. .2 .14152.048353/2021-02 .220800995 .Instituto Socrates
Guanaes - ISG
.RJ
. .3 .46670.001812/2019-07 .21813814 .JPA Supermercados Ltda. .RJ
. .4 .46228.000243/2019-01 .216715989 .V.J.C. Comercio de
Combustíveis e
Lubrificantes Ltda.
.RJ
2- Em Apreciação de Recurso de Oficio.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.099225/2020-38 .220002886 .Brastech Well Services
Ltda.
.RJ
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46215.024241/2015-14 .207680922 .Sapore S.A. .RJ
. .2 .46230.007642/2016-01 .211016713 .União de Lojas Leader
S.A.
.RJ
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 1980 (9496256), resolve: a)
CONHECER e DEFERIR o Recurso Administrativo nº 19964.204506/2026-73, de interesse do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema - SINDITA, CNPJ nº
15.684.200/0001-88, Processo nº 19964.200627/2026-46, nos termos do art. 56 da Lei nº
9.784/99; b) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 6321 (9213497), publicada no DOU
N°133 17/07/2026 Seção 1, pág. 164 (9283917), nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei
9.784/99; e c) ENCAMINHAR o processo nº 19964.200627/2026-46, de interesse do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itarema - SINDITA, CNPJ nº
15.684.200/0001-88 à Divisão de Análise de Registro Sindical - DIARS, para prosseguimento
da análise, nos termos do artigo 10, da Portaria 3472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6608 (9479451), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.202151/2026-88, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO VALE DO AÇO, CNPJ
22.707.038/0001-31, para representação das categorias Econômicas das indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos nos municípios de Belo Oriente, Coronel
Fabriciano, Ipatinga, Itabira, Mesquita, Nova Era, Timóteo e para indústria da mecânica nos
municípios Caratinga, Ipaba e Santana do Paraíso, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos municípios de Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Itabira, Mesquita,
Nova Era, Timóteo, Caratinga, Ipaba e Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6653 (9524510), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
47979.290803/2025-19, de interesse do SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA CHAPADA DAS MANGABEIRAS, CNPJ
63.508.622/0001-45, para representação da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Alvorada do Gurguéia, Bom Jesus, Cristino Castro, Currais, Palmeira do Piauí
e Santa Luz, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6695 (9571690), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202456/2026-90, de interesse do SRT - SINDICATO RURAL DE TERESINA, CNPJ
06.522.320/0001-98, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6646 (SEI 9508861), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.202269/2026-14, de interesse do SINDSREB - Sindicato dos Servidores e Funcionários
Públicos Municipais de Rebouças, CNPJ 34.968.374/0001-17, tendo em vista a não
caracterização de categoria, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6660 (SEI 9539836), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202334/2026-01, de interesse do SINDICATO NACIONAL DOS CRIADORES DE
CONTEUDO DIGITAL - SINDIGITAL BRASIL, CNPJ 60.975.801/0001-02, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro do art. 22, inciso
II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6655 (SEI 9531552), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.202265/2026-28, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
Bancários de Niterói - RJ, CNPJ 30.140.354/0001-00, tendo em vista a não caracterização
de categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de
documentação não passível de saneamento , nos termos do art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6667 (9555844), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202339/2026-26, de interesse do Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de
Nova Europa -SP, CNPJ 63.055.932/0001-51, tendo em vista a não caracterização da
categoria profissional pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6671 (9557997), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.202362/2026-11, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO, ARTEFATOS DE PAPEL,
PAPELÃO, CORTIÇA DE TRÊS LAGOAS, CNPJ 10.800.346/0001-28, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6658 (SEI 9537529), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202310/2026-44, de interesse do SINDICATO DE SOMMELIERS E CONSULTORES DE
VINHO E BEBIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSOMMELIER, CNPJ 20.366.199/0001-
83, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da
CLT, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com
fulcro do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6672 (9560357), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.202499/2026-75, de interesse do SUPREMA - Sindicato Unificado dos Profissionais
em Educação no Municipio de Maracanaú, CNPJ 35.210.665/0001- 04, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6681 (SEI 9563357), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202346/2026-28, de interesse do Sindicato Rural do Sul do Amazonas - SINDSUL,
CNPJ 08.437.336/0001-28, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 6687 (SEI 9569752), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.202365/2026-54, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo de Manaus - AM - SINTRESATAM, CNPJ
17.177.733/0001-07, tendo em vista irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI