ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- UNITED BIOTECH DO BRASIL LTDA 46635965000151 decanoato de nandrolona NÃO CADASTRADO 25351.462477/2023-21 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0747507/23-1 50 MG/ML SOL INJ IM CT AMP VD TRANS X 10 -------------------------------------------------- EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 44639493000180 cloridrato de dexmedetomidina 25351.237709/2022-23 05/2028 11106 RDC 73/2016 - GENÉRICO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 1594917/25-6 1.7420.0001.001-1 24 Meses 100 MCG/ML SOL INJ IV CT 5 FA VD TRANS X 2 ML 1.7420.0001.002-8 24 Meses 100 MCG/ML SOL INJ IV CT 25 FA VD TRANS X 2 ML -------------------------------------------------- LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176 cloridrato de dexmedetomidina DEFRIK 25351.459721/2021-14 05/2032 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1652086/25-6 (11106 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Ampliação do prazo de validade do medicamento - 1594917/25-6 - 25351.237709/2022-23) 1.0370.0766.001-9 24 Meses 100 MCG/ML SOL INJ IV CT 5 FA VD TRANS X 2 ML 1.0370.0766.002-7 24 Meses 100 MCG/ML SOL INJ IV CT 25 FA VD TRANS X 2 ML -------------------------------------------------- EMS S/A 57507378000365 eszopiclona ESOCLON SL 25351.433443/2024-18 12261 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO INOVADOR (NOVA FORMA FARMACÊUTICA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1495244/24-1 1,5 MG COM SUBL CT BL AL AL X 10 1,5 MG COM SUBL CT BL AL AL X 20 1,5 MG COM SUBL CT BL AL AL X 30 -------------------------------------------------- PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. 59476770000158 guaifenesina XAROPE MUCO 25351.131793/2026-04 10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0748097/26-1 (1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) - 197628/09-1 - 25351.299128/2011-11) 13,3 MG/ML XPE FR PLAS TRANS X 100 ML 13,3 MG/ML XPE FR PLAS TRANS X 120 ML 13,3 MG/ML XPE FR PLAS TRANS X 200 ML 13,3 MG/ML XPE FR PLAS TRANS X 240 ML 16 MG/ML XPE FR PLAS TRANS X 100 ML ( MEL) 16 MG/ML XPE FR PLAS TRANS X 120 ML (MEL) 16 MG/ML XPE FR PLAS TRANS X 240 ML ( MEL) -------------------------------------------------- NATULAB LABORATORIO S.A 02456955000183 passiflora incarnata l. + extrato seco de valeriana officinalis l. SEAKALM SONO 25351.405404/2024-12 10688 MEDICAMENTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1241560/24-0 (260 + 100) MG COM REV CT BL/AL PLAS PVDC TRANS X 10 (260 + 100) MG COM REV CT BL/AL PLAS PVDC TRANS X 20 (260 + 100) MG COM REV CT BL/AL PLAS PVDC TRANS X 30 (260 + 100) MG COM REV CT BL/AL PLAS PVDC TRANS X 60
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/08/2026