ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 ADM.04505.F.1.A-BR 25351.643798/2022-43 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 5063488/22-6 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0002-20 10.B.02.24.01 25351.131072/2025-13 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0984062/25-4 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO 10.B.02.24.07 25351.155165/2025-25 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1163904/25-2 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO 10.B.02.24.08 25351.154196/2025-69 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1158750/25-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- AGROCETE INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - 75.007.385/0001-18 GRAP BEESBLAST; NEMATBIO; ROOTSHIELD 25351.155454/2025-24 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1165392/25-9 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 ETHIPROLE TÉCNICO ALBAUGH 01 25351.656022/2021-11 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2414541/21-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA. ----------------------------- ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 DIKSHA 480 SL 25351.518517/2019-10 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2123309/19-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ECOPRO 500 EC 25351.453938/2024-55 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1684476/24-1 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 PROVISIA PRO 25351159912/2020-90 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3446350/20-9 NÃO CLASSIFICADO ----------------------------- BIO CONTROLE - METODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - 01.841.604/0001-23 ISOMATE-FURÃO 25351.111585/2025-08 5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0873294/25-4 NÃO CLASSIFICADO ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001- 98 SUGENT 800 DF 25351.642650/2021-19 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4282316/21-7 CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO ----------------------------- CCAB AGRO S.A - 08 938.255/0001-01 CLORPIRIFÓS CCAB 480 EC 25351.620769/2018-27 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0861482/18-3 CATEGORIA 3: PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 HDB 183 A 25351.162038/2025-82 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1202523/25-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12 IBZ-206 25351.208.931/2024-81 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0511186/24-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A. - 11.074.190/0001-08 KBR-MAH57WP-01 25351.110783/2025-46 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0865578/25-7 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- MITSUI & CO (BRASIL) SA - 61.139.697/0001-70 CX-10297 25351.142125/2025-13 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1056534/25-7 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- NELLTY DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - 05.308.212/0001-54 JOICE 25351.852.223/2021-39 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4667188/21-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 ISOXAFLUTOLE TÉCNICO NORTOX IV 25351.183954/2019-07 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0281405/19-3 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA. ----------------------------- PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31 PILARMEGA 25351.697981/2020-05 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2372285/20-3 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO PILARSTAR 25351.673011/2018-91 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0934776/18-3 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- PROVIVI DO BRASIL SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA. - 30.592.353/0001-99 PHEROGEN® SPRAY FAW PLUS 25351.161313/2025-41 5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1198352/25-6 NÃO CLASSIFICADO ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 EXOLAR, DABEN, INSTARIX, REGENTIS 25351.120543/2025-50 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0924559/25-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO FENOSAFE PLUS, TEBUTRAZONE, SULFETHIURON, FENTIUZONE 25351.017366/2025-25 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0159472/25-3 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO GLAFATO 25351.593302/2020-11 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4287227/20-4 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SLAMMER PLUS, BIFLON, NICTEN, CLORITRIN 25351.033814/2023-76 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0052994/23-6 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A - 07.467.822/0001-26 NAXYPRO SEED 25351.541680/2021-09 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2062301/21-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02 CLOMAZONE 360 CS NGC (AGROMAZON; AGROMAND; CLOMATHOR) 25351.457928/2024-99 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1721555/24-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 ELATUS ACE 25351.328864/2019-52 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0502534/19-6 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO STOREN 420 SC 25351.072368/2025-87 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0616242/25-5 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 07.483.401/0001-99 DEF-MIC-076-24A 25351.153709/2025-14 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1156281/25-3 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO POL-MIC-005-22B 25351.137981/2025-57 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1017967/25-3 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- UBY AGROQUIMICA S.A - 21.320.221/0001-17 DEF-MIC-072-24A 25351.137913/2025-98 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1017764/25-5 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 BOSCALIDA TÉCNICO UPL 25351.114485/2020-11 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0514789/20-4 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA. ----------------------------- ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 28.514.525/0001-64 ARCANJO 970 SC 25351.135900/2025-84 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1007658/25-8 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ZSBR010723 25351.120890/2025-82 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0925422/25-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO AMICARBAZONA TÉCNICO CX 25351.581170/2019-41 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2383166/19-7 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA ISOXAFLUTOLE TÉCNICO ZS 25351.395397/2018-95 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0562762/18-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/08/2026