ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- Agrichem do brasil ltda. - 03860998000192 COACH 25351509728202003 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1597462/25-0 ----------------------------- AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05470581000220 GR-INN (METARHIZIUM ANISOPLIAE) 25351912939201604 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1317828/25-9 TURIN 25351080614202493 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1465121/25-1 ----------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 FINALE TÉCNICO 25000.009234/9055 5049 -Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0391250/24-8 ----------------------------- Daymsa do Brasil Comercial de Insumos Agrícolas LTDA. - 08474854000111 VALTAR 25351852705201801 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0828345/25-2 ----------------------------- DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. - 55991921000155 MATRINE 25351434405201085 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0023458/26-7 PHYSCION 25351625967202000 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0023595/26-4 ----------------------------- GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA. - 43741357000133 SANKARI 25351004477202318 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1153633/25-6 ----------------------------- LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - 11351422000128 TKI-15 BR 25351738247201961 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1412763/24-0 ----------------------------- MASSEN PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA. - 26918077000139 P&D009 25351204589202440 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1465170/25-1 ----------------------------- NATURACIDE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - 36404472000157 PROGRANIC INSECT OUT 25351078060202201 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1199087/25-4 ----------------------------- Plant Health Care Insumos Agricolas LTDA. - 24155104000133 PHC 68949 WP 25351654880202201 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1497998/25-5 SAORI 25351659332201964 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1497604/25-7 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1498120/25-3 ----------------------------- Stockton-Agrimor do Brasil Ltda. - 09468367000109 TIMOREX GOLD 25351336298201258 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1503148/25-4 ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 INFLUX 25351.095628/2018-63 5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0137465/26-2 MIRAVIS DUO 25351.579838/2016-01 5044 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de Segurança, 0138649/26- 0 SEEKER 25351.611973/2020-71 5044 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de Segurança, 0138618/26- 7 ----------------------------- Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07483401000199 BIOEXOS PLUS (0,3% NEEM OIL) 25351284581202297 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1622765/25-7 STIMUTROP PREMIUM 25351019861202145 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1621115/25-9 ----------------------------- Vittia Fertilizantes e Biológicos S.A. - 45365558000109 BV1424 WP 25351089288202561 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1448111/25-1
RESOLUÇÃO -RE Nº 3.313, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/08/2026