ANEXO Minas Artefatos Ltda CNPJ: 27.072.327/0001-25 Marca: COYOTE PALHEIROS PREMIUM (CIGARRO DE PALHA) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias tipo caixa Processo: 25351.311328/2024-85 Expediente: 1513888/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS BEIJA FLOR LTDA CNPJ: 88.617.899/0001-37 Marca: FUMO DESFIADO BF (FUMO DESFIADO) - embalagens primárias sacos para 27, 30, 35 e 160 g. Processo: 25351.369568/2024-79 Expediente: 1513850/25-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.297, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/08/2026