ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD TERRAS BRASILEIRAS SELECIONADO (ORANGE) (CIGARRO COM FILTRO) - embalagens primárias box e maço e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.907334/2021-90 Expediente: 0061565/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON SELECT PURPLE MINT (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.954076/2021-31 Expediente: 0201832/26-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAMEL YELLOW INTERNATIONAL SINCE 1913 (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária box; e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primária box Processo: 25351.667554/2019-51 Expediente: 0211936/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: WINSTON CLASSIC SELECTED (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária box; e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primária box Processo: 25351.278191/2020-16 Expediente: 0211958/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE FRESH ICE (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária BOX
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.296, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/08/2026