ANEXO STJA GRAN HABANO CHARUTARIA LTDA CNPJ: 26.652.153/0001-07 Marca: SECONDS TORO (CHARUTO) - 150 x 75 mm Processo: 25351.019068/2025-70 Vencimento: 18/08/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.295, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/08/2026