RESOLUÇÃO-RE Nº 3.272, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.272, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de
titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto
de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Gemss
Healthcare Co., Ltd, publicada pela Resolução - RE nº 3.554, de 11 de setembro de 2025,
no Diário Oficial da União nº. 175, de 15 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 117 de
Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda, CNPJ
08.546.929/0001-22, para VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos
Ltda, CNPJ 04.718.143/0001-94, conforme expediente nº 0544537/26-2.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Bio -
Industrialização de Equipamentos Industriais Ltda., publicada pela Resolução - RE nº 3.866,
de 2 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 190, de 6, de outubro de 2025,
Seção 1, pág. 231, de Bio - Industrialização de Equipamentos Industriais Ltda., CNPJ nº
23.411.517/0001-79, para Dentscare Ltda., CNPJ nº 05.106.945/0009-63, conforme
expedientes nº 1678064/24-6 e 0445240/26-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES