RESOLUÇÃO-RE Nº 3.266, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.266, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Shanghai Apolo
Medical Technology Co., Ltd., localizada em Building 11, Lane 1566, Nanle Road, Songjiang
District, Shanghai, 201613, China, publicada pela Resolução RE nº 2.971, de 7 de agosto de
2025, no Diário Oficial da União nº 150, de 11 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 126, de
MEDSYSTEMS Comércio, Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 05.273.422/0001-54, para
CARE2SKIN DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE COSMETICOS LTDA., CNPJ nº
53.957.317/0001-87, conforme expedientes nº 0628142/25-1 e 0628371/26-8.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Rayco
(Shanghai) Medical Products Co., Ltd., localizada em Building 7, No. 1510 Chuanqiao Road,
Pilot Free Trade Zone, Shanghai, 201206, China, publicada pela Resolução RE nº 1.927, de
22 de maio de 2025, no Diário Oficial da União nº 97, de 26 de maio de 2025, págs. 168
e 169, de Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº
08.546.929/0001-22, para VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos
Ltda., CNPJ nº 04.718.143/0001-94, conforme expedientes nº 1534336/24-9 e 0795179/26-
0.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.271, DE 20 DE AGOSTO
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos
requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação
de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES