RESOLUÇÃO DO CFMV Nº 1.665/2025. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO EDITAL E REGULAR

RESOLUÇÃO DO CFMV Nº 1.665/2025. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO EDITAL E REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Administrativo SUAP nº
0110065.00000002/2026-39, que trata de solicitação de impugnação ao Edital de Convocação
das Eleições do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, ACORDAM os Conselheiros
Federais do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, por unanimidade, nos termos
do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes, CRMV-RR nº 0177:
I - NÃO CONHECER da impugnação, por ausência de pertinência entre as
matérias nela suscitadas e o objeto próprio da impugnação ao Edital de Convocação
prevista no art. 37 da Resolução do CFMV nº 1.665/2025;
II - reconhecer, sem prejuízo do não conhecimento, a INEXISTÊNCIA de nulidade
ou irregularidade que justifique atuação de ofício do Plenário, considerando que:
a) os membros da Comissão Eleitoral Federal - CEF e da Mesa Eleitoral foram
regularmente designados pelo Plenário do CFMV na 408ª Sessão Plenária Ordinária,
realizada em 22 e 23 de julho de 2026, tendo as Portarias nº 174 e nº 175/2026 apenas
formalizado a decisão colegiada;
b) não houve usurpação de competência na edição ou divulgação do calendário
eleitoral; e
c) os demais questionamentos formulados dirigem-se à própria Resolução
CFMV nº 1.665/2025, norma vigente e aplicável ao pleito, não tendo sido demonstrado
vício concreto ou prejuízo à legalidade, à isonomia ou à regularidade das eleições.
III - MANTER integralmente o Edital de Convocação das Eleições do CFMV,
determinando o regular prosseguimento do processo eleitoral.
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES
Presidente da Sessão
FRANCISCO EDSON GOMES
Relator