RESOLUÇÃO CRCMG Nº 489, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CRCMG Nº 489, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera dispositivos da Resolução CRCMG n.º 458, de
19 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão
de diárias a conselheiros, representantes,
funcionários e colaboradores do CRCMG e dá outras
providências.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica alterado o § 1º do artigo 2º da Resolução CRCMG n.º 458, de 19 de
maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias a conselheiros, representantes,
funcionários e colaboradores do CRCMG e dá outras providências, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, n.º 104, em 1º de junho de 2023, nas páginas 62, 63 e 64, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º Considera-se colaborador, para efeito desta resolução, os integrantes do
Conselho Consultivo, membros de comissões e grupos de estudos técnicos formalmente
designados pela presidência do CRCMG, palestrantes não remunerados dos eventos do
CRCMG e pessoas físicas que possuam vínculo com o Sistema CFC/CRCs, denominadas
como colaboradores eventuais."
Art. 2º Fica alterado o artigo 13 da Resolução CRCMG n.º 458/2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. Para viagens ao exterior, será adotado valor idêntico ao das diárias
praticadas pelo Conselho Federal de Contabilidade para seus conselheiros, o qual será
aplicado, igualmente, às diárias dos conselheiros, colaboradores e funcionários do
CRCMG."
Art. 3º Fica incluído o Parágrafo único no artigo 20 da Resolução CRCMG n.º
458/2023, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Poderá ser utilizada classe imediatamente superior à
econômica em viagens nas quais o tempo de voo entre o último embarque em território
nacional e o destino internacional seja superior a 7 (sete) horas."
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Aprovada na 8ª Reunião Plenária, realizada em 14 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
Presidente do Conselho