RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 173, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 24/08/2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 173, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e § 1º do art.
6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do agente financiador, de "Novo Banco de
Desenvolvimento - NDB", para "Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - AIIB",
da Resolução Cofiex nº 9, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em
18 de março de 2024, e alterada pela Resolução Cofiex nº 141, de 4 de março de 2026,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, que autorizou a preparação
do "Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS
II", de interesse do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sem
prejuízo dos demais termos da referida Resolução.
ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR
Secretário-Executivo
GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão