PORTARIA SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXOS . . - ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos . . - UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN . . - ANEXO I - Outras Alterações Orçamentárias . - PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) . - Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . - 3105 - Portos e Transporte Aquaviário . - 120.010.000 . . - Projetos . . . - 3105 165Y - Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - 26 784 . - 120.010.000 . 3105 165Y 0024 Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 26 784 .120.010.000 . . . . .I .4-INV .5 .90 .0 .1495 .120.010.000 . . - TOTAL - INVESTIMENTOS . - 120.010.000 . . . . . - ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos . . - UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN . . - ANEXO II - Outras Alterações Orçamentárias . - PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) . - Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . - 3105 - Portos e Transporte Aquaviário . - 120.010.000 . . - Projetos . . . - 3105 165Y - Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - 26 784 . - 120.010.000 . 3105 165Y 0024 Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 26 784 .120.010.000 . . . . .I .4-INV .2 .90 .0 .1495 .120.010.000 . . - TOTAL - INVESTIMENTOS . - 120.010.000 . . .
PORTARIA SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 24/08/2026