PORTARIA SERMOP/MPA Nº 737, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 737, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Suspende, até 29 de agosto de 2026, os efeitos da
Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de
2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.002442/2025-87, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos, até 29 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria
SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026.
Art. 2º A contagem do prazo de 30 (trinta) dias corridos de suspensão da
Autorização de Pesca da embarcação HENRIQUE FILHO terá início em 30 de agosto de
2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA