PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.155193/2024-41
PARCERIA: 2024-00000212
Razão Social: Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade
CNPJ: 92.404.789/0001-64
Município/UF: Frederico Westphalen/RS
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Inovação e Cuidado: Modernização do Atendimento
Oncológico através da Aquisição de Mamógrafo
Extrato do Projeto (Resumo): Prestar assistência médica por meio de exame de
imagem ao paciente oncológico e/ou com suspeita de diagnóstico de câncer de mama, por
intermédio da aquisição de equipamento de mamografia (digital), para melhoria do setor
de imagem do Hospital Divina Providência de Frederico Westphalen e ampliação de
serviços.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 1.235.400,00 (um milhão, duzentos e trinta e
cinco mil e quatrocentos reais).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.185.984,00 (um milhão, cento e oitenta
e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais).
Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 122/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0057068582).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.185.984,00 (um milhão, cento e oitenta
e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais).
Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1° da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1,
páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA