PORTARIA Nº 719, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 719, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Aprova e publica o Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação - PDTIC para o biênio
2024-2026.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 12.458, de 21 de
maio de 2025, e considerando o disposto no art. 1º do Anexo III-F, da Portaria FNDE nº
1.014, de 22 de outubro de 2025, e na Portaria nº 197, de 29 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Aprovar e publicar a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação - PDTIC do FNDE para o período de 01/01/2024 a
31/12/2026, conforme deliberação do Comitê de Governança Digital.
§1°. O PDTIC 2024-2026 será disponibilizado, na íntegra, no Portal do FNDE,
por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/tecnologia-e-inovacao.
§2°. O monitoramento das ações e projetos do PDTIC será realizado
trimestralmente como pauta das reuniões ordinárias do Comitê de Governança
Digital.
§3°. Em atenção ao disposto no art. 6° da Instrução Normativa SGD/ME n°
94, de 23 de dezembro de 2022, todas as contratações de soluções de Tecnologia da
Informação e Comunicação devem estar em consonância com o PDTIC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cun/Ufes/n° 183, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) n° 138, de 24 de julho de 2026, Seção 1, página 35,
Onde se lê:
" Art. 1° Esta Resolução aprova a criação do Curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu, em nível de Doutorado Profissional, em Ensino de Física, vinculado ao Programa
de Pós-Graduação em Ensino de Física - PPGENFIS do Centro de Ciências Exatas - CCE
da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes."
Leia-se:
"Art. 1° Esta Resolução aprova a Criação do Curso de Pós-Graduação stricto
sensu, em nível de Doutorado Profissional, em Ensino de Física, vinculado ao Programa
de Pós-Graduação em Ensino de Física em Rede - PPGENFIS do Centro de Ciências
Exatas - CCE da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes."
CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução/Cepe/Ufes nº 154, de 25 de maio de 2026, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 101, de 01 de junho de 2026, seção 1, página 38,
Onde se lê:
"Art. 1° Esta Resolução aprova o Projeto de Criação do Curso de Pós-
Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado Profissional, em Ensino de Física,
vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física - PPGENFIS do Centro de
Ciências Exatas - CCE da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes."
Leia-se:
"Art. 1° Esta Resolução aprova o Projeto de Criação do Curso de Pós-
Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado Profissional, em Ensino de Física,
vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física em Rede - PPGENFIS do
Centro de Ciências Exatas - CCE da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes."