PORTARIA Nº 2.147, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.147, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento de
Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Livre,
código SIPRA SC0393000, localizado no município de
Canoinha, no estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54000.044557/2024-67 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria nº 635, de 28 de agosto de 2024 que criou o Projeto de
Desenvolvimento Sustentável Terra Livre, código SC0393000, localizado no município de
Canoinha, no estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS)
e Sentença Judicial (29696423), aliado ao teor da Nota Técnica 4462 (29659406);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 83,3040ha (oitenta e três hectares, trinta ares e
quarenta centiares) constante da Portaria nº 635, de 28 de agosto de 2024, que criou o
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Livre (PDS), código SIPRA SC0393000,
localizado no município de Canoinha, no estado de Santa Catarina, para a área de
103,3539ha (cento e três hectares, trinta e cinco ares e trinta e nove centiares), em
conformidade com a certificação: 720015078723v5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI