PORTARIA Nº 2.146, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.146, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Retifica área, município e capacidade do Projeto de
Assentamento Escol Sul, código SIPRA MT0306000,
localizado no município de Colniza, no estado do
Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54240.004986/1998-61 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 002/99, de 20 de janeiro de
1999, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 1999, que criou o
Projeto de Assentamento Escol Sul, código SIPRA MT0306000, localizado no município de
Aripuanã, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT, de
26.439,1128ha (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e nove hectares, onze ares, vinte e oito
centiares), localizado no município de Aripuanã, para 26.757,8131ha (vinte e seis mil,
setecentos e cinquenta e sete hectares, oitenta e um ares, trinta e um centiares) localizado no
município de Colniza, e a capacidade de 232 (duzentos e trinta e duas) unidades agrícolas
familiares para 582 (quinhentas e oitenta e duas) unidades agrícolas familiares, conforme
Nota Técnica nº 4518/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (29685685); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 26.439,1128ha (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta
e nove hectares, onze ares, vinte e oito centiares), constante da Portaria INCRA/SR-
13/MT/Nº 002, de 20 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de
29 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Escol Sul, código SIPRA
MT0306000, localizado no município de Aripuanã, no estado do Mato Grosso, para a área
de 26.757,8131ha (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e sete hectares, oitenta e um
ares, trinta e um centiares), município de Colniza e capacidade de 232 (duzentos e trinta
e duas) para a capacidade 582 (quinhentas e oitenta e duas) unidades agrícolas
familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI