PORTARIA Nº 19.844, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.844, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº
00058.053848/2026-13, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202502-07ANAC, a contar de 20 de julho de 2026, emitido em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico VOAVOA AVIATION SERVICE LTDA.,
CNPJ nº 34.192.741/0002-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ATA DA REUNIÃO Nº 21,
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2026
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO INSTAURADA PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº
6/2022/DG (SEI 1667924), CUJA COMPOSIÇÃO FOI ATUALIZADA POR FORÇA DA ORDEM DE
SERVIÇO 2 (SEI Nº 2816067), QUE TEM POR OBJETIVO A CONDUÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS NA TRAVESSIA
ENTRE MANAUS/AM E CAREIRO DA VÁRZEA/AM.
Às doze horas do vigésimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e seis
(20/08/2026), realizou-se, via "MS Teams", reunião da Comissão instaurada para a
condução de seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de
veículos na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM. Participaram da reunião
os membros titulares ARTHUR YAMAMOTO, coordenador dos trabalhos, ISAAC MONTEIRO
DO NASCIMENTO, SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA e FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA
FONSECA, e os membros suplentes WELLINGTON MARQUES RODRIGUES, WILSON
NASCIMENTO TEODORO e JOÃO PAULO UNDICIATTI BARBIERI.
Na oportunidade, foi apreciado o Relatório Técnico 1 (SEI nº 3000398),
elaborado pela equipe designada pela Ordem de Serviço nº 13/2026/DG (SEI 2979286),
relativo ao evento "3.9. Vistoria prévia das embarcações (checagem dos requisitos de
serviço adequado)", realizada nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2026 sobre as oito
unidades de transporte indicadas pelo Consórcio J CRUZ. Em análise ao Relatório, decidiu-
se pela ausência de inconformidades aptas a ensejar a desclassificação da proponente, nos
termos do item 9.1 do Edital, mantendo-se o Consórcio J CRUZ como vencedor da seleção
pública, bem como pelo prosseguimento do certame para as fases 3.10 e 3.11 do
cronograma fixado pelo Comunicado Relevante nº 2/2026, e pela divulgação dos achados
da vistoria nesta data.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, cuja ata vai assinada pelos
participantes.
ARTHUR YAMAMOTO
Coordenador
SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA
Membro titular
ISAAC MONTEIRO DO NASCIMENTO
Membro titular
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Membro titular
WILSON NASCIMENTO TEODORO
Membro Suplente
WELLINGTON MARQUES RODRIGUES
Membro Suplente
JOAO PAULO UNDICIATTI BARBIERI
Membro Suplente