DESPACHO STM-ANP Nº 1.300, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/08/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.300, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.213580/2026-99, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de
Espectroscopia Vibracional e Altas Pressões - LEVAP, localizada em Belém/PA, vinculada à
Instituição Universidade Federal do Pará - UFPA, CNPJ 34.621.748/0001-23, registrado sob
o no 1250/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às
áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com
as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas