DESPACHO SDL-ANP Nº 1.303, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.303, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPCE0475934 .ACELLES OLIVEIRA NOBRE LTDA .68.119.949/0001-49 .48610.223192/2026-16
. .GLPGO0475968 .ANNA LIA LOPES BERNARDES LTDA .66.704.212/0001-68 .48610.223252/2026-09
. .GLPCE0475896 .BC GAS BATURITE COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .68.161.589/0001-43 .48610.223159/2026-96
. .GLPRN0475972 .CASA DO GAS APODI LTDA .62.504.922/0001-93 .48610.223258/2026-78
. .GLPMG0475893 .CAUE DE SA FAGUNDES .66.611.472/0001-99 .48610.221882/2026-31
. .GLPPE0475926 .DANILO EVANGELISTA VIEIRA DISTRIBUIDORA .55.304.630/0001-41 .48610.222946/2026-11
. .GLPGO0475930 .EFRAIN DISTRIBUIDORA LTDA .24.320.410/0001-88 .48610.221063/2026-93
. .GLPMG0475923 .EMPORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA .60.088.925/0001-68 .48610.223185/2026-14
. .GLPBA0475875 .FRANCILEIA DE CASTRO SILVA DE ARAUJO LTDA .65.203.097/0001-85 .48610.222414/2026-83
. .GLPSP0475970 .G4 COMERCIO DE GAS LTDA .67.303.597/0001-14 .48610.223254/2026-90
. .GLPSP0475884 .HOLTZ GAS E AGUA LTDA .68.247.457/0001-39 .48610.223136/2026-81
. .GLPPE0475907 .J C DE SOUZA PEREIRA JUNIOR GAS .60.597.196/0001-75 .48610.215177/2026-02
. .GLPPA0475888 .M M BORGES LTDA .57.052.546/0001-03 .48610.223151/2026-20
. .GLPBA0475954 .MAQUISSUEL DOS SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA .59.721.611/0001-71 .48610.221899/2026-98
. .GLPMG0475952 .MARIA DAS GRACAS SILVA AUGUSTO ***897916** .30.709.127/0001-45 .48610.223227/2026-17
. .GLPSC0475909 .MERCADO GJK LTDA .11.904.622/0001-60 .48610.222533/2026-36
. .GLPAM0475950 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0060-80 .48610.220644/2026-16
. .GLPGO0475898 .NSG DISTRIBUIDOR LTDA .67.217.533/0001-09 .48610.223149/2026-51
. .GLPMS0475937 .POSTO FIGUEIRA 4 LTDA .67.668.413/0001-10 .48610.222788/2026-07
. .GLPRS0475977 .POSTO MASTER BOZANO LTDA .68.031.543/0001-00 .48610.222961/2026-69
. .GLPSC0475872 .TISCOSKI E FREITAS LTDA .01.420.619/0007-03 .48610.222898/2026-61
. .GLPSE0475974 .VIEIRA & RODRIGUES GAS LTDA .59.644.859/0004-29 .48610.218514/2026-13
ROMULO PREJIONI HANSEN