DESPACHO DECISÓRIO Nº 166/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 24/08/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 166/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 08700.007890/2026-42
O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor
MARCELO CÉSAR GUIMARÃES, Chefe da Assessoria Internacional, para participar do evento
OECD-IDB Latin American and Caribbean Competition Forum, de 13 a 17 de outubro de
2026, incluído o trânsito, em Buenos Aires, Argentina, com ônus (Processo n.
08700.007890/2026-42).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Nº 1.107
Ato de Concentração nº 08700.007456-62.
Requerentes: CBR 266 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Saint-Gobain do Brasil Produtos
Industriais e para Construção Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.108
Ato de Concentração nº 08700.007577-12.
Partes: Sompo Seguros S.A. e Fator Seguradora S.A.
Advogados: Brenda Souza Corrêa, Renata Caied e Renata Fonseca Zuccolo Giannella.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.109
Ato de Concentração nº 08700.007413-87.
Requerentes: Deutsche Lufthansa AG e Italia Trasporto Aereo S.p.A.
Advogados: Bruna Silveira de Alencar, Fernanda Von Borowski Monteiro Marques, Maria
Sampaio e Bernardo Cascão.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.110
Ato de Concentração nº 08700.007265-09.
Requerentes: Estre Ambiental S.A. e Valorgas Participações Societárias S.A.
Advogados: Marcos Seiiti Abe, Pedro Saad Abud, Danilo Henrique Zanichelli, Flávia Chiquito dos
Santos e Marco Volpini Micheli.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.111
Ato de Concentração nº 08700.007533-84.
Requerentes: Jellinbah Group Pty Ltd, Lake Vermont unincorporated joint venture e Bowen
Basin Coal Pty Ltd.
Advogados: Flávia Porfírio Couto, Marcos Drummond Malvar e Ana Paula Martinez.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.112
Ato de Concentração nº 08700.007261-12.
Partes: Triton Fund 6 GP SARL, IOL Investments B.V., Inspectorate International Ltd. e Bureau
Veritas Commodities & Trade Inc.
Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo Barbosa Soyer
Queiroz.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.114
Ato de Concentração nº 08700.007376-15.
Requerentes: Comerc Energia S.A., Micropower Energia S.A., MPC Serviços Energéticos 1A S.A.,
MPC Serviços Energéticos 1B S.A. e Siemens Financial Services Inc.
Advogados: Flávia Chiquito dos Santos, Marco Volpini Micheli, Luís Nagalli, Rodrigo Vianna e
Regina Vieira.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino