DESPACHO Nº 3.276, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.004772/2026-53. Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20 e de até 42,26 metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o Seccionamento das Linhas de Transmissão Campo Bom - Caxias C1/C2, na Subestação Ivoti 2 (segmento Caxias - Ivoti 2), circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 477 metros de extensão, que interligará as Linhas de Transmissão Campo Bom - Caxias C1/C2 à Subestação Ivoti 2, localizada no município de Ivoti, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta RETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.121, de 12 de agosto de 2026, constante do Processo nº 48500.016201/2026-61, publicado em resumo no D.O. de 19.08.2026, seção 1, p. 55, v. 164, n. 156, em seu Texto Integral, Anexo I, coluna "Ato de Autorização", onde se lê: "Despacho", leia-se: "Resolução Autorizativa". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
DESPACHO Nº 3.276, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/08/2026