DESPACHO Nº 3.209, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/08/2026

DESPACHO Nº 3.209, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.023112/2026-71. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Decisão: declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária
à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Redenção - Conceição do Araguaia, localizada
no estado do Pará. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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