DESPACHO Nº 3.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901412/2024-38, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela consumidora Bruna Cristina Oliveira e Souza, em face do Despacho nº 419 de 6 de fevereiro de 2026, da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/08/2026