DESPACHO Nº 3.197, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/08/2026

DESPACHO Nº 3.197, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.019224/2026-28, decide:
declarar extinto o presente processo, que trata de recurso administrativo
interposto pela Karpowership Brasil Energia Ltda. - KPS Brasil CNPJ nº 43.854.903/0001-42,
em face dos Despachos nº 2.236, 2.237, 2.238 e 2.239, todos de 2026, emitidos pela
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica
- SGM, relativos à composição da Parcela de Custos Fixos das Usinas Termelétricas Karkey
019, Karkey 013, Porsud I e Porsud II, em razão da perda superveniente de seu objeto,
decorrente da desistência formalizada pela própria recorrente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas