DESPACHO Nº 3.194, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/08/2026

DESPACHO Nº 3.194, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.017951/2026-51. Interessado: Santo Agostinho Solar
Participações e Geração de Energia LDTA., inscrita no CNPJ nº 20.666.678/0001-15.
Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
Santo Agostinho 1 a 4 e 7 a 10, discriminadas no ANEXO I deste Despacho. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas